O que é: Notificação de Cassação da CNH
A notificação de cassação da CNH é um documento emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que informa ao condutor que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será cassada. A cassação da CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o condutor comete infrações graves ou reincidentes, colocando em risco a segurança no trânsito.
Quais são os motivos para a cassação da CNH?
A cassação da CNH pode ocorrer por diversos motivos, sendo os principais:
1. Dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas
Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas é uma infração gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB. Quando o condutor é flagrado com índice de álcool no sangue superior ao permitido ou apresenta sinais de embriaguez, sua CNH pode ser cassada.
2. Praticar rachas ou competições não autorizadas
A prática de rachas ou competições não autorizadas é considerada uma infração gravíssima, conforme o artigo 173 do CTB. Além da cassação da CNH, o condutor também pode ter seu veículo apreendido e ser multado.
3. Utilizar o veículo para a prática de crimes
Utilizar o veículo para a prática de crimes é uma infração gravíssima, prevista no artigo 174 do CTB. Quando o condutor é flagrado utilizando o veículo para a prática de crimes como roubo, furto ou tráfico de drogas, sua CNH pode ser cassada.
4. Dirigir com a CNH suspensa
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB. Quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, além de ter sua CNH cassada, ele também pode ter seu veículo apreendido e ser multado.
5. Acumular 20 ou mais pontos na CNH em um período de 12 meses
Acumular 20 ou mais pontos na CNH em um período de 12 meses é uma infração gravíssima, prevista no artigo 259 do CTB. Quando o condutor atinge essa pontuação, sua CNH pode ser cassada.
Quais são as consequências da cassação da CNH?
A cassação da CNH implica na suspensão do direito de dirigir por um período de dois anos. Após esse período, o condutor deverá passar por todo o processo de habilitação novamente, incluindo a realização de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, e a aprovação em todas as etapas.
Além disso, o condutor também deverá entregar sua CNH ao Detran, ficando impedido de conduzir qualquer veículo durante o período de cassação.
O que fazer em caso de notificação de cassação da CNH?
Em caso de notificação de cassação da CNH, o condutor tem o direito de apresentar sua defesa prévia, no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação. Nessa defesa, o condutor poderá apresentar argumentos e provas que justifiquem a não cassação de sua CNH.
Após a análise da defesa prévia, o Detran poderá acatar ou não os argumentos apresentados pelo condutor. Caso a cassação seja mantida, o condutor ainda poderá recorrer em segunda instância, no prazo de 30 dias a partir da data de recebimento da decisão.
Conclusão
A notificação de cassação da CNH é um documento emitido pelo Detran que informa ao condutor que sua CNH será cassada. A cassação da CNH pode ocorrer por diversos motivos, como dirigir sob influência de álcool, praticar rachas, utilizar o veículo para a prática de crimes, dirigir com a CNH suspensa ou acumular 20 ou mais pontos na CNH em um período de 12 meses. As consequências da cassação da CNH incluem a suspensão do direito de dirigir por dois anos e a necessidade de passar por todo o processo de habilitação novamente. Em caso de notificação de cassação da CNH, o condutor tem o direito de apresentar sua defesa prévia e, se necessário, recorrer em segunda instância.